Políticas e Termos de Uso

📄 Termos de Uso

REDALIZA

Última atualização: 01/02/2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Redaliza, disponível por meio do site oficial e do aplicativo de mensagens WhatsApp. Ao utilizar os serviços, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as disposições aqui previstas, bem como a Política de Privacidade, parte integrante deste documento.

1. Objeto

O Redaliza é uma plataforma digital de caráter educacional, destinada ao apoio à preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), por meio de correções de redações, orientações pedagógicas e conteúdos de suporte, prestados de forma automatizada e/ou humana.

O serviço não constitui garantia de aprovação, pontuação mínima ou resultado específico em exames oficiais.

2. Condições de Uso e Elegibilidade

O usuário declara que:

• Possui capacidade civil plena para contratar serviços digitais, ou

• Está autorizado por seu responsável legal.

É vedado o uso da plataforma para fins ilícitos, abusivos, ofensivos, fraudulentos ou em desacordo com a legislação vigente, incluindo tentativas de exploração indevida do sistema.

O descumprimento destas regras poderá acarretar suspensão ou encerramento do acesso, sem direito a reembolso fora das hipóteses legais.

3. Cadastro e Responsabilidade pelas Informações

O usuário é integralmente responsável pelas informações fornecidas, bem como pelos conteúdos enviados para correção.

O Redaliza não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de:

• Informações incorretas, incompletas ou desatualizadas

• Uso indevido da plataforma por terceiros com acesso ao WhatsApp do usuário

4. Planos, Valores e Pagamentos

Os serviços podem ser oferecidos mediante pagamento, conforme planos, valores, periodicidade e condições informados no momento da contratação.

Os pagamentos são processados por intermediadores terceirizados( plataforma Asaas), cujas regras, prazos e políticas são de responsabilidade exclusiva desses provedores.

O acesso aos serviços pagos está condicionado à confirmação efetiva do pagamento.

4.1 – FASE BETA

O Redaliza poderá alterar, atualizar, criar ou descontinuar planos, preços, limites, benefícios e condições comerciais a qualquer momento, especialmente após a fase beta.
Para assinaturas ativas, eventuais alterações passarão a valer apenas em renovações futuras, mediante comunicação prévia ao usuário pelos canais oficiais, salvo quando exigido ajuste imediato por razões legais, regulatórias ou operacionais.

5. Direito de Arrependimento e Estorno

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da confirmação do pagamento, com direito à restituição integral dos valores pagos.

A solicitação deverá ser realizada exclusivamente por meio do canal oficial de atendimento através do nosso número oficial

tirar dúvidas e ajudar você com sua redação para o ENEM WhatsApp: +55 31 8922-3455 indicado no site ou pelo nosso e-mail redaliza.app@gmail.com

Após o decurso do prazo legal, não haverá obrigação legal de estorno, independentemente do uso parcial ou integral do serviço.

6. Cancelamento

O usuário poderá solicitar o cancelamento do serviço a qualquer tempo.
O cancelamento impede novas cobranças, mas não gera direito automático a reembolso, respeitado o prazo legal de arrependimento.

7. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma, incluindo textos, sistemas, fluxos, marcas, logotipos, metodologias e materiais, são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição ou exploração sem autorização expressa do Redaliza.

8. Limitação de Responsabilidade

O Redaliza não se responsabiliza por:

• Resultados acadêmicos obtidos pelo usuário

• Falhas técnicas de terceiros (WhatsApp, provedores de pagamento, internet)

• Interrupções temporárias necessárias para manutenção

• Danos decorrentes de uso indevido da plataforma

• O Redaliza encontra-se em fase BETA , o que significa que algumas funcionalidades podem apresentar instabilidade, limitações, falhas ou alterações sem aviso prévio. O Redaliza poderá realizar ajustes, correções e atualizações durante esse período, sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

9. Canais Oficiais de Atendimento

O atendimento ao usuário é realizado exclusivamente pelos canais oficiais divulgados no site.

Solicitações realizadas por meios não oficiais não geram obrigação de resposta ou providência.

10. Alterações dos Termos

O Redaliza poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.

As alterações produzem efeitos imediatos após a publicação. A continuidade do uso da plataforma implica concordância com as novas condições.

11. Legislação Aplicável e Foro

Este instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos da legislação vigente, para dirimir eventuais controvérsias.